A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteçã...

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Q968468

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo |

Q968468 Direito Ambiental

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considerando a área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas. Para efeito desta lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, apresentam largura mínima de:

Assinale a alternativa incorreta.

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) metros de largura.

500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

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A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteçã...

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