Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador

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Q913053 Direito Processual Penal
Constitui característica do inquérito policial:
Alternativas
Q913054 Direito Processual Penal

São medidas cautelares diversas da prisão:


I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III – prisão domiciliar.


Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

Alternativas
Q913055 Direito Processual Penal
Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:
Alternativas
Q913056 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q913057 Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:
Alternativas
Q913058 Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: C
6: E