Questões de Concurso Público UFCG 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

Segundo o que estabelece o Regimento Interno e o Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande, são órgão deliberativos da Administração Superior da UFCG:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

É correto o que se afirma em:

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:

( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Assinale a alternativa correta:

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir:

I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

São corretas as seguintes alternativas:

Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:

I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

São corretas as seguintes afirmações:

Escrever em registro linguístico formal exige observância a normas estabelecidas. Qual dos enunciados a seguir está adequado a esse registro?

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei n º 8.666/93, é correto afirmar:

O novo acordo ortográfico do português está em uso desde 2009, mas muitos brasileiros ainda estão escrevendo de acordo com a grafia antiga. Qual das sequências de palavras abaixo está conforme o novo acordo?

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

É importante ratificar que umas das características que marcam uma sociedade moderna é o fato de ela ser escolarizada e que, no caso brasileiro, a condição social no capitalismo guarda particularidades mais dramáticas quando comparados com os países desenvolvidos. Aqui, a pobreza assume dimensão ampla, pois não se minimizou a concentração das riquezas e prevalece a desigualdade de acesso aos bens culturais e econômicos produzidos pela sociedade contemporânea. Para se planejar políticas públicas que encontrem condições objetivas para a melhoria da questão social no contexto pós-industrial, anunciam-se alguns desafios para uma política educacional democrática. Identifique esses desafios nas alternativas que se seguem e assinale a alternativa que se contradiz a eles.

A gestão democrática da educação é uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, representando uma forma de enfrentamento à centralização e ao autoritarismo na gestão das políticas públicas. Nesse âmbito, se estabelece, na história da educação no Brasil, um mecanismo imprescindível ao qual se refere o trecho em destaque. Identifique nas alternativas que mecanismo é esse. 
Mecanismo que se insere no campo institucional de negociação política. São estruturas colegiadas de partilha de poder, que podem ser deliberativas ou consultivas, mas que têm o papel fundamental de controle social e devem ser na medida do possível paritárias, no que diz respeito à proporção de participação de indivíduos das partes civil e governamental. 

É coerente afirmar que a atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996, é considerada de inspiração neoliberal porque:

No quadro que se segue, destacam-se duas metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), para que você faça a associação entre metas e estratégias correspondentes. Em seguida, assinale a alternativa com a associação correta. 

METAS

META 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

ESTRATÉGIAS

( ) Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

( ) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa.

( ) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional.

( ) Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda na região.

O direito à educação no Brasil, no contexto da globalização, encontra-se ameaçado, mediante o desconforto social, a desesperança e um progressivo rompimento do equilíbrio das fronteiras entre Estado, sociedade civil e indivíduo, fazendo com que a prática de liberdade se dissocie dos verdadeiros compromissos sociais. Entendendo que uma visão de totalidade social dá mais consistência à necessária compreensão desse processo, identifique as alternativas que se referem, coerentemente, às principais ideias neoliberais. Logo após, identifique a alternativa com a resposta correta.

( I ) Necessidade de ampliação de gastos com bem-estar social e manutenção da taxa “natural” de desemprego, assegurando um exército de reserva de trabalho.

(II) Entendimento de que é falsa a ideia de que a economia e a sociedade modernas, devido a sua complexidade, requeiram planejamento e coordenação por parte do Estado. Nessa perspectiva, a concorrência é a melhor forma de dar coordenação à sociedade, tendo em vista que ninguém pode avaliar todas as motivações dos indivíduos nas suas decisões.

(III) Defesa de que o desenvolvimento da sociedade, por estar baseado nas forças impessoais do mercado, não pode nem deve prover a garantia econômica de ninguém.

(IV) Estatização de serviços públicos, como água, luz, telefone, educação e saúde, além de um programa de recuperação de empresas estatais.

(V) Manutenção de um Estado forte com capacidade de romper com o poder dos sindicatos e de controlar o dinheiro, porém, precisa ser comedido nos gastos sociais e nas intervenções econômicas.

Tendo como referência ações afirmativas que garantem a equidade quanto ao ingresso de grupos variados de alunos no ensino superior, leia as indagações apresentadas no quadro e identifique a alternativa que está associada diretamente às demandas sugeridas pelas questões em destaque.

Considerando a questão das condições do saber dos alunos egressos do ensino público, será que as bases, as estruturas de conhecimentos prévios estão suficientemente sólidas para que esses estudantes possam acompanhar as dificuldades naturais apresentadas no decorrer de qualquer curso universitário?

Questiona-se se os esforços e o comprometimento dos alunos oriundos do ensino público serão suficientes para superarem as dificuldades trazidas do ensino básico, ou seja, a equidade oferecida para o ingresso irá resolver a iniquidade do ensino público fundamental e médio, uma vez que os discentes advindos dele parecem apresentar menor conhecimento que os que dele não advêm?

Estarão as universidades organizadas quanto aos horários de forma a oportunizar que alunos menos favorecidos economicamente possam conciliar trabalho e estudo? 

Em relação à educação superior, leia o trecho que se segue e identifique nas alternativas, a que contradiz essa discussão.

Efetivamente, faz importante diferença formar profissionais num ambiente de produção de conhecimento em que os alunos têm contato com laboratórios, com grupos de pesquisa, com criadores de cultura e formá-los à margem dessas possiblidades. Por isso, faz sentido ampliar largamente as vagas nas universidades públicas. É importante que as universidades consolidadas com tradição de pesquisa institucionalizada reorganizem-se de modo a poder absorver um contingente muito maior de alunos. Seria possível, por exemplo, instituir o sistema de aulas magnas em que os principais pesquisadores profeririam aulas-conferências para centenas de alunos, sendo o conteúdo ai exposto debatido em seminários menores coordenados por mestrandos, doutorandos ou professores em início de carreira. Cada universidade pública deveria ter constantemente circulando por suas dependências dezenas de milhares de jovens ouvindo aulas-conferências, participando de seminários, frequentando bibliotecas, laboratórios, grupos de pesquisa. O profissional formado nesse ambiente terá uma qualidade sensivelmente diversa daquele formado numa faculdade isolada. 

O desenvolvimento de ações e competências profissionais para as práticas de gestão participativa e de gestão da participação, numa perspectiva democrático-participativa e não meramente burocrática apontam, pressupõem várias ações dentre elas a construção de uma comunidade democrática de aprendizagem. Identifique, no quadro, as formulações que NÃO se referem a essa ação. Depois, marque a alternativa com a seleção correta.

(I) O trabalho conjunto leva a formular expectativas compartilhadas em relação a objetivos, meios de trabalho, formas de relacionamento, práticas de gestão.

(II) A comunidade de aprendizagem implica em uma ruptura com a ideia de participação ativa de professores, pedagogos, técnicos educacionais, e alunos, considerando que as decisões relacionadas à vida universitária envolvendo conteúdos, processos de ensino, atividades pedagógicas e avaliação já estão previstas nos respectivos projetos pedagógicos dos cursos.

(III) O caráter de diálogo e de compartilhamento de significados entre pessoas da comunidade universitária possibilita adquirir experiência, acumular recursos cognitivos e operacionais, construir competências coletivas.

(IV) Esse modo de organização possibilita maior envolvimento de professores e técnicos com sua formação porque podem discutir questões de seu trabalho, com base em necessidades reais. Com isso, a cultura do individualismo cede à da colaboração, as relações hierárquicas são substituídas pelo trabalho em equipe, a coordenação pedagógica torna-se uma atividade negociada com base em situações concretas da instituição.

(V) Essa proposta confirma a ação de prescindência de uma cultura organizacional e de processos de gestão que valorizem a participação, mas também o desenvolvimento de competências de todos os membros da instituição educacional, tais como capacidade de comunicação e de expressão oral, facilidade de trabalhar em grupo e capacidade de argumentação, encontrando formas de enfrentar problemas e situações difíceis.