Questões de Concurso Público UFLA 2023 para Técnico em Agropecuária

João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se servidor em cargo de provimento efetivo. Após três anos de exercício, João se tornou estável e, de acordo com o texto constitucional de 1988, não poderia perder o cargo, mesmo em caso de

" [A] garantia constitucional é uma garantia que disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais, ao mesmo passo que rege, com proteção adequada, nos limites da Constituição, o funcionamento de todas as instituições existentes no Estado.” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros, 2011, p. 537).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a hipótese em que é cabível a garantia constitucional do mandado de injunção.