Questões de Concurso Público MPE-MT 2014 para Promotor de Justiça

As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.

Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.

A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.

A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.