Questões MPE-MT 2014 para Promotor de Justiça

Q389047

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389047 Direito Penal

Em tema de culpabilidade, assinale a assertiva INCORRETA.

O sistema clássico conceitua a culpabilidade como o vínculo psicológico que une o autor ao fato.

Para o sistema funcionalista, a noção de culpabilidade deve ser expandida para uma ideia de responsabilidade.

A controvertida teoria da coculpabilidade é reconhecida no ordenamento posto como atenuante genérica em favor do réu.

São causas de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

Quanto à imputabilidade penal, o Código Penal Brasileiro adotou o sistema do duplo binário para o agente imputável.

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