Questões de Concurso Público DETRAN-MT 2015 para Arquiteto

A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.

A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.

As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.

Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.

A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.

Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.

Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.

Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.

Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá.

João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos.

José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos.

É de competência comum da União e dos Estados.

É de competência comum da União, Estados e Municípios.

É de competência concorrente da União, Estados e Municípios.

É de competência privativa da União.

trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.