Questões de Concurso Público DETRAN-MT 2015 para Pedagogo

Observe a figura abaixo.

Mural da Libertação - O Reino e Anti-Reino. Na Igreja do Morro de Areia, em Santa Terezinha, 1989. Maximino Cerezo Barredo. In: CASALDÁLIGA, Pedro e BARREDO, Maximino Cerezo. Murais da Libertação na Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, Brasil. Fotografias: José María Concepción. São Paulo: Edições Loyola, 2005. p.10.

Essa pintura mural registra a visão da Igreja Católica acerca das relações entre empresas, projetos agropecuários, posseiros e indígenas no Nordeste de Mato Grosso durante o período militar. Sobre essas relações, assinale a afirmativa correta.

Sobre os aspectos econômicos do estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Mato Grosso é um estado com grande parte da população procedente de outros estados do país. Sobre o assunto, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A abertura dos grandes eixos rodoviários, especialmente a BR-163, Cuiabá-Santarém, foi um marco representativo da efetiva implantação dos projetos de colonização. Como consequência, ocorreu a multiplicação de novos municípios nas áreas de fronteira agrícola.

( ) Na década de 90 do século XX, na microrregião de Colíder, predominou a emigração de nordestinos seduzidos principalmente pelo enriquecimento fácil que o garimpo prometia.

( ) Durante o processo de expansão da fronteira agrícola, o estado poderia ser dividido, grosso modo, em duas porções: o norte, compondo uma área de maior dinamismo demográfico, e o sul, formando uma área mais consolidada e com menores taxas de incremento demográfico.

( ) Enquanto a população de localidades no extremo sul, como Alta Floresta e Alto Araguaia, cresceu a taxas elevadíssimas nos anos 90, nas regiões mais ao norte isso não ocorreu, com exceção de Cáceres e Campo Verde, que cresceram a taxas superiores a 2% ao ano.

Assinale a sequência correta.

O estado de Mato Grosso apresenta em seu espaço territorial áreas naturais protegidas. Sobre esses locais, analise as afirmativas.

I - Na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, é permitida a permanência da população cuja base econômica reside basicamente na extração de látex de seringa, coleta de castanha, óleo de copaíba e produção de artesanato.

II - No município de Cotriguaçu, estão localizados o Parque Estadual Igarapés do Juruena, o Parque Nacional do Juruena e a Terra Indígena Escondido, onde reside o povo indígena Rikbaktsa.

III - O Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense abrange toda a área do pantanal brasileiro e abriga as etnias indígenas Kabixi e Xavante.

Está correto o que se afirma em

As características naturais do estado de Mato Grosso são constantemente impactadas pelas atividades econômicas desenvolvidas. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a afirmativa que NÃO se refere à Administração Pública Gerencial.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Está previsto no art. 165, inciso I da Constituição Federal, e tem a missão de estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes abrangendo um período de quatro anos.

( ) É um instrumento de planejamento das ações do governo empenhado com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas e gerenciamento dos órgãos da administração pública, visando explicitar de forma clara os resultados pretendidos pelo gestor que o elabora.

( ) Um dos tipos de atividades que podem ser inseridos ou não no PPA é o programa de Apoio Administrativo, que se destina a atender demanda do próprio governo e as ações são executadas por órgãos que têm por objetivo o atendimento à administração pública.

( ) A análise da situação econômica e social do ente público e a análise setorial prospectiva da ação de governo são requisitos da base estratégica que compreende o PPA.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar N.º 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, as despesas totais com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida nas seguintes proporções:

A Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitação e contratos da Administração Pública. Sobre essa lei, é correto afirmar:

As fontes de Receita Pública são divididas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta somente elementos da Receita Corrente.

A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda


1 - Despesas de Custeio                                 ( ) Encargos da Dívida Interna e Externa


2 - Transferências Correntes                          ( ) Obras e Instalações


3 - Investimentos                                           ( ) Pessoal e Material de Consumo


4 - Transferências de Capital                         ( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa


Assinale a sequência correta.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administração Pública estadual. Sobre centralização e descentralização da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Federal N.º 8.429 de 1992 estabelece sanções aplicáveis a agentes públicos que praticarem atos de improbidade no exercício de seus cargos. Sobre o tema, analise as afirmativas.

I - A posse e o exercício no cargo de Analista do Serviço de Trânsito são condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

II - Somente servidor pertencente ao quadro da Administração Pública pode representar à autoridade competente, no âmbito administrativo, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade no DETRAN/MT.

III - É ato de improbidade administrativa a retardação indevida de ato de ofício a cargo de Analista do Serviço de Trânsito.

IV - A aplicação das sanções previstas na lei indicada independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

Estão corretas as afirmativas

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

O estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir, conforme disposições da Lei N.º 7.692 de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual.

I - A Administração Pública Estadual poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência.

II - Atos de delegação devem ser públicos, publicados no âmbito dos respectivos órgãos, não havendo exigência de publicação no Diário Oficial.

III - A publicação dos atos nunca poderá ser resumida, mesmo que não contenham conteúdo normativo.

IV - Em regra, o prazo para decisão de requerimentos de qualquer espécie apresentados à Administração Pública Estadual será de 120 (cento e vinte) dias.

Estão corretas as afirmativas

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?

Considerando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.