Questões de Concurso Público UFPEL 2020 para Técnico em Geologia
Foram encontradas 40 questões
Q2703683
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 10:
O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Gazeta do Povo
[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao/ acesso em 27/12/2019.
A partir da leitura do texto, identifica-se que seu objetivo é
Q2703684
Português
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Gazeta do Povo
[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao/ acesso em 27/12/2019.
Depreende-se, fundamentalmente, do texto que
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[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao/ acesso em 27/12/2019.
Analise as afirmações a seguir.
I) O vocábulo “embasadas” (l. 36) pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, pela palavra sustentadas.
II) O acento indicativo de crase na expressão “ofensivas à dignidade” (l. 43) marca a união da preposição “a” ao artigo definido, introduzindo um adjunto adnominal.
III) O conectivo “além disso” (l. 44) marca uma contraposição entre as orações.
Está (ão) correta (s)
Q2703686
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
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Releia o trecho “(...) e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que, eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais.” (l. 47 e 48). O termo destacado pode ser compreendido, no contexto em que aparece, como
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No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao/ acesso em 27/12/2019.
Perceba a grafia do período: “Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal (...)”.
As palavras acentuadas podem ser classificadas, respectivamente, segundo os padrões de tonicidade, em
Q2703688
Português
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Gazeta do Povo
[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
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No trecho: “A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta” (l. 42), as vírgulas isolam um
Q2703689
Português
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
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Analise as assertivas a seguir com base no texto.
I) A expressão “ferramenta” (l. 16) foi empregada em sentido conotativo.
II) As aspas empregadas na expressão “censuradores” (l. 46) marcam um adjetivo atribuído a alguns cristãos.
III) O verbo haver na passagem “(...) discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de expressão e possíveis consequências jurídicas.” pode ser substituído por “existe”.
IV) O acento circunflexo empregado no verbo ter ao longo do texto, justifica-se por fazer referência a um sujeito no singular.
Estão corretas,
Q2703690
Português
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
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Pode-se identificar uma sequência argumentativa em:
Q2703691
Português
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[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
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A ideia expressa pelo verbo considerasse (l. 48) remete ao fato de que
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O PORTA DOS FUNDOS E OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Gazeta do Povo
[22/12/2019] [00:01]
No programa do Porta dos Fundos, entre outros conteúdos questionáveis, Jesus é retratado como homossexual.
- ___É amplamente conhecida a história contada pelos humoristas do grupo inglês Monty Python a respeito da origem de
- um de seus longas-metragens. Interessados em satirizar Jesus Cristo, eles vasculharam os Evangelhos à procura de algo que
- rendesse piadas, mas acabaram desistindo. “Não há como tirar sarro do que ele [Cristo] diz, é coisa muito digna”, afirmou
- Eric Idle, um dos membros da trupe. O resultado foi A vida de Brian, cujo enredo gira em torno de uma outra pessoa,
- contemporânea de Jesus e que é confundida com o Messias. Já os brasileiros do Porta dos Fundos não tiveram a mesma
- sensibilidade em seu especial de Natal. A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo
- serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica
- sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus. Um ponto que se tornou especialmente
- ofensivo para cristãos de diversas denominações é o fato de Jesus ser retratado como homossexual, pois leva um namorado
- para a festa.
- __Boa parte das reações ao vídeo, até o momento, tem se concentrado no boicote à Netflix e no pedido para que as
- pessoas cancelem sua assinatura do serviço. Não é nosso objetivo, no momento, avaliar se esta é uma reação acertada ou
- não, mas é importante lembrar que, em sociedades democráticas, o boicote é uma expressão de liberdade individual em que
- a pessoa avalia os prós e contras de consumir determinado produto ou serviço. No caso em questão, trata-se de avaliar se
- vale a pena abrir mão dos demais conteúdos oferecidos – e que incluem obras com mensagens que muitos cristãos veem
- como positivas – para não acabar financiando também o que se considera uma ofensa grave. O boicote, inclusive, é ferramenta
- amplamente utilizada por minorias e outros grupos de pressão, e não pode ser deslegitimado única e simplesmente com base
- em quem organiza e quem é atingido pela ação.
- ___O tema que nos interessa, aqui, é outro: discutir se, quando o tema é religião, há limites ao alcance da liberdade de
- expressão e possíveis consequências jurídicas. Diversos países usam abordagens diferentes para o tema. Em uma ponta, está
- o ordenamento legal norte-americano, que consagra a liberdade quase irrestrita; no entanto, a maioria das outras democracias
- do Ocidente segue a tradição pós-vestfaliana, surgida com o encerramento das guerras de religião que varreram a Europa nos
- séculos 16 e 17, e que defende o respeito às diferentes confissões religiosas, inclusive como ferramenta de pacificação da
- sociedade. A Alemanha, por exemplo, criminaliza a mera ofensa às religiões, o que faria dela uma lei bastante restritiva se
- não fosse pelo detalhe de exigir que a ofensa possa “perturbar a paz pública”. Isso cria uma divisão entre religiões que podem
- ser ofendidas, pois seus membros reagem de forma não agressiva, e religiões que não podem ser ofendidas, pois a resposta
- de seus fiéis é violenta – o que nos remete à resposta que um dos membros do Porta dos Fundos, Fábio Porchat, deu em
- entrevista de 2013 ao jornal O Estado de S.Paulo: “não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero
- que explodam a minha casa só por isso”.
- __O Brasil, no artigo 208 do Código Penal, adota uma régua mais liberal, pois o ato definido como crime é o de
- “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Não basta o simples ataque ou crítica; o vilipêndio vai muito além
- disso, sendo um grau mais forte de ofensa, e que precisa ser dirigido a um “ato ou objeto de culto”, o que inclui cerimônias
- e também personagens veneradas como sagradas por cada fé. Também não é nosso objetivo, neste espaço, avaliar se o vídeo
- do Porta dos Fundos efetivamente incorreu em desrespeito ao artigo 208 do Código Penal; mas, havendo quem considere
- que houve crime, é natural que os ofendidos recorram à Justiça, a quem cabe resolver a questão.
- ___Até o momento, no entanto, as ações contrárias ao vídeo têm sido propostas na esfera cível, não na penal, embasadas,
- entre outros pontos, em textos constitucionais como o artigo 221, que inclui o “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa
- e da família” como princípios da programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil. O Ministério Público do Rio de
- Janeiro, por exemplo, emitiu parecer pela suspensão da veiculação, enquanto no Mato Grosso, onde houve pedido
- semelhante, a posição do MP foi contrária. Tribunais fluminenses e paulistas, até agora, têm decidido pela manutenção do
- vídeo na plataforma de streaming.
- ___A liberdade de expressão, como sabemos, não é absoluta. Ninguém pode se escorar nela, por exemplo, para caluniar
- outra pessoa ou defender posturas ofensivas à dignidade humana, como o racismo. O ordenamento jurídico brasileiro decidiu,
- além disso, colocar alguns outros limites a essa liberdade, protegendo outros valores, como o sentimento religioso, mas
- estabelecendo a necessidade de a ofensa se revestir de maior gravidade que a mera crítica ou sátira. É por isso que não se
- pode simplesmente acusar de “censuradores” os cristãos que, ofendidos pelo conteúdo do vídeo, recorram à Justiça – direito,
- aliás, exercido por muitos outros grupos quando se julgam atacados –, e o epíteto tampouco serviria a um magistrado que,
- eventualmente, considerasse haver crime ou violação a princípios constitucionais. Essa atitude leva a uma banalização do
- termo “censura” (hoje usado levianamente até para descrever situações como a retirada de incentivo estatal a certas
- manifestações artísticas) e vai lentamente apagando a noção de, por mais valiosa que seja a liberdade de expressão, ela não
- legitima um “vale tudo”.
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-porta-dos-fundos-e-os-limites-a-liberdade-de-expressao/ acesso em 27/12/2019.
No trecho: “A primeira tentação de Cristo, que começou a ser exibido em 3 de dezembro pelo serviço de streaming Netflix, mostra Jesus em sua festa de 30 anos (ou seja, prestes a iniciar sua vida pública), na qual fica sabendo que é adotado e que seu pai verdadeiro não é José, e sim o próprio Deus.” (l. 6 a 10) o termo sublinhado retoma
Q2703693
Direito Administrativo
Analise as afirmativas referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.
( ) A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.
( ) A reversão é uma forma de provimento de cargo público.
( ) O concurso público terá validade de até dois (02) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco (45) dias contados da publicação do ato de provimento.
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois (02) anos de efetivo exercício.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
Q2703694
Direito Administrativo
Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. No contexto da Lei 8.112/90 são consideradas vantagens
Q2703695
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, alterou o artigo 40 da Constituição Federal. A partir da nova redação, analise as seguintes afirmativas:
I) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição de servidores ativos, de aposentados e pensionistas, exclusivamente.
II) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação.
III) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
Está(ão) correta(s),
Q2703696
Direito Constitucional
Dentre as disposições previstas no artigo 38 da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
I) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função.
III) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
Está(ão) correta(s),
Q2703697
Direito Constitucional
O disposto no parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal garante aos servidores ocupantes de cargo público:
I) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
II) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Está(ão) correta(s),
Q2703698
Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade
Q2703699
Direito Administrativo
Na Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analise as afirmativas referentes aos dispositivos mencionados e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
( ) A posse dar-se-á exclusivamente mediante procuração com poderes para o foro em geral.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
Q2703700
Ética na Administração Pública
Analise as afirmativas referentes às disposições do Decreto nº 1.171/94, a respeito das Comissões de Ética no âmbito da Administração Pública Federal, e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) A criação de Comissões de Ética é opcional no âmbito da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica ou fundacional.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Dentre os encargos da Comissão de Ética estão a instauração e julgamento de processos administrativos e posterior aplicação das penalidades cabíveis à carreira do servidor público.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
Q2703701
Direito Administrativo
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:
1. ____________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
2. _____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
3. ______________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
4. _____________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
5. ______________: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A sequência que completa adequadamente as lacunas, é:
Q2703702
Ética na Administração Pública
A respeito das Regras Deontológicas dispostas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que:
I) A legalidade do ato administrativo deve estar subordinada à sua finalidade.
II) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
III) A inobservância dos princípios de cortesia, boa vontade e cuidado no exercício do serviço público constituem dano moral ao cidadão.
IV) A publicidade de qualquer ato administrativo deverá estar condicionada ao aceite expresso do(s) servidor(es) envolvido(s).
Estão corretas,
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