Questões de Concurso Público UFPEL 2021 para Engenheiro Agrônomo

A Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e define que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente em um corpo receptor, se obedecer a determinadas condições e padrões. A condição ou padrão requerido para o lançamento direto de efluentes em um corpo receptor é:

A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Quanto à outorga do uso dos recursos hídricos, pode-se afirmar:
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),

Em relação à “Agenda 2030”, iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas, considere as seguintes afirmativas:
I) Todos os 17 (objetivos de desenvolvimento sustentável) são integrados e passíveis de divisão. II) O maior desafio de todos é a erradicação da fome. III) Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas. IV) Agir contra as mudanças climáticas e outros desafios do nosso tempo.
Está(ão) correta(s),