Questões de Concurso Público SEAGRI-DF 2012 para Engenharia de Agrimensura

Foram encontradas 50 questões

Q1779033 Direito Administrativo
Num posicionamento clássico, sobre princípios aplicados à Administração Pública, é correto afirmar:
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Q1779035 Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q1779039 Direito Constitucional
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida por
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Q1779040 Direito Constitucional
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos. ( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade. ( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Q1779319 Direito Administrativo
A alternativa que melhor corresponde à concretização do princípio da generalidade para a prestação dos serviços públicos é a
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Q1779322 Direito Constitucional
Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o poder estatal com o intuito de preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.” Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um caráter essencialmente positivo e que objetivam a realização de condutas ativas por parte dos poderes públicos, caracterizam os direitos
Alternativas
Q1779323 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1779326 Direito Constitucional
Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são
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Q1779477 Direito Administrativo
Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência. Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde mais propriamente à observância do princípio da
Alternativas
Q1780288 Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: E
25: B
26: D
27: C
28: D
29: E
30: A