Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária...
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Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
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UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Agrárias |
Q1779040
Direito Constitucional
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária,
marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de
exigência estabelecidos em lei, a requisitos
constitucionalmente impostos.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante
tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas
para o cumprimento dos requisitos relativos à função
social, bem como à utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis para a preservação do meio
ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações
de trabalho e a exploração que favoreça
o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são
requisitos a serem observados quanto ao cumprimento
da função social da propriedade.
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural,
ainda que seu proprietário não possua outra. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para
baixo, é a