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UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
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Q213859

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ITCMD ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213859 Direito Tributário

A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.

O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.

O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.

Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.

São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.

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Q213865

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213865 Direito Tributário

O ICMS é não-cumulativo. A respeito dessa assertiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O princípio da não-cumulatividade, no ICMS, autoriza a compensação do crédito de qualquer imposto anteriormente cobrado nas operações de que tenha resultado a entrada da mercadoria no estabelecimento.

É assegurado o crédito do ICMS incidente nas operações anteriores ainda que as operações subseqüentes sejam isentas ou não tributadas, ficando, nessa situação, acumulado o crédito para aproveitamento oportuno, em outras operações.

O contribuinte pode aproveitar o ICMS devido para o Estado de Mato Grosso e incidente sobre a aquisição interestadual de bem para integrar o seu ativo permanente, apurado com base na diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna.

Se a mercadoria entrada no estabelecimento, mediante operação tributada pelo ICMS, for objeto de saída com base de cálculo reduzida, a lei estadual pertinente exige o estorno do crédito do ICMS anteriormente cobrado na mesma proporção da redução.

Tratando-se de princípio constitucionalmente assegurado, a lei estadual mato-grossense não impõe qualquer restrição temporal à compensação do ICMS anteriormente cobrado nas operações de entrada de mercadoria no estabelecimento.

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Q213868

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213868 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

É contribuinte do ICMS a pessoa física que, mesmo sem habitualidade e pretensão comercial, aliene mercadoria adquirida em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

O contribuinte do ICMS, pessoa física ou jurídica, se caracteriza pela prática de atos de comércio, ainda que sem objetivo comercial.

É contribuinte do ICMS, a empresa que pratique atividade exclusiva de construção civil, porque, na obra há prestação de serviço com comercialização de mercadorias.

Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa física que pratica habitualmente atos de comércio, ainda que não inscrita no cadastro de contribuinte.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-MT 2008 para Agente de Tributos - Estaduais

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