Questões de Concurso Público Prefeitura de Laguna - SC 2021 para Professor de História

O Decreto federal nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, pela qual a União e em colaboração com demais entes federativos, propõe-se a implementar programas e ações com o objetivo de garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que NÃO APONTA um dos princípios do referido decreto:

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:

O currículo é a potencial ferramenta que norteia e fundamenta as práticas pedagógicas dos professores e garante a qualidade do sistema de ensino. De acordo com o currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019), inspirada na Proposta Curricular de Santa Catarina (2014), o percurso formativo do estudante ao longo de sua vida escolar deve considerar:

A carta às professoras e aos professores das redes pública estadual e municipal de educação básica de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2019, p.59-61), é um documento redigido pelos professores indígenas a fim de refletir como é tratada a temática indígena nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Básica.

CARTA ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SANTA CATARINA

Prezadas professoras e prezados professores,

Esta carta é para manifestar nossa indignação perante a representação de nós indígenas no ensino da nossa cultura nas redes públicas municipal e estadual de ensino. No estado de Santa Catarina, somos três povos indígenas: Kaigang, Laklãnõl Xokleng e Guarani. Não toleramos mais sermos representados como sujeitos do passado, “congelados” no tempo das primeiras invasões dos nossos territórios. Muito menos toleramos um julgamento prévio sobre a nossa aparência física, determinando quem é ou não é indígena. Pedimos respeito. Não somos personagens folclóricos, somos reais. Não aceitamos, portanto, a vulgarização dos nossos elementos sagrados, como nossa pintura corporal e nosso cocar, Assim, pedimos que não pintem os rostos dos seus alunos ou façam cocares para adorá-los no dia 19 de abril: o respeito não se ensina por meio de uma fantasia.

Insistimos em esclarecer que não mais vivemos nus, em ocas ou malocas, se alimentando exclusivamente com peixes e frutas, conforme representações de livros didáticos ultrapasssados. Embora tenhamos sofrido um histórico de violência e de sistemática tentativa de destruição dos nossos povos e de nossa culturas, nós resistimos.

(...) Nossa educação é pautada, sobretudo, na nossa filosofia de vida que prega o respeito à Mãe Terra, aos nossos ancestrais e à nossa espiritualidade. Isso se reflete em um bem viver, individual e coletivo e nos garante sustentabilidade. Assim o poder econômico não domina nossas existências, mas nem por isso ele deixa de ser importante. Produzimos e vendemos nossos artesanatos e alimetnos orgânicos. Temos, também, trabalhos para além dos tradicionais, principalmente nas áreas da educação e da saúde. Por meio da renda que conquistamos em nosso trabalho, compramos celulares, veículos, roupas! Isso não nos faz menos indígenas!

Construímos nossas casas com barro, pau a pique, mas também com tijolos e cimento. Valorizamos nossos mestres anciões, mas também já temos mestres, doutores e pós-doutores formados na academia.

(...) Somos portadores de ancestraliade, por isso, valorizamos profundamente os conhecimentos dos nossos ancestrais transmitidos por gerações por meio da oralidade, da língua, das pinturas corporais, do respeito aos espíritos e à Mãe Terra. Como todos os humanos, somos sujeitos suscetíveis a mudanças culturais, lembrando que cultura não é algo estático. Nem por isso perdemos nossas culturas: as ressignificamos. Fazemos parte da história do Brasil, mas nos antecedemos a ela.

(...) Sugerimos a vocês que, ao criarem seus planos de aula para cada componente curricular, busquem bibliografias indígenas históricas e, também, atuais. Nós produzimos material didático em diversas áreas do conhecimento e para diversas fases da vida da pessoa. (...) Contudo, caso tenham dificuldades em encontrar o material didático sugerido, não hesitem em convidar um professor indígena para ensinar. Outra sugestão é levarem seus alunos para conhecer uma das nossas aldeias. Vale informar que também estamos nas redes sociais. Enfim, ensine aos seus alunos que, ao nos encontrarem nos meios virtuais, não debochem ou nos acusem. Vamos juntos ensinar e pedir o respeito e, assim, vencer a discriminação racial, o preconceito e o racismo.

Professores indígenas e indigensitas:

Josué Carvalho - Professor Kaigang. Doutor em Educação, Pós-Doutor em Educação e Museologia. Professor adjunto do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica - UFSC.

Namblá Gakran - Professor Kokleng Laklanõ. Pós-Doutor em Linguística.

Davi Timoteo Martins – Professor- Diretor Escolar Guarani. Mestrando em Antropologia Social – UFSC.

A partir da leitura de excertos da carta, assinale a alternativa incorreta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à área de história, especificamente, a BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, segundo a BNCC, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos no âmbito do Ensino Fundamental. Entende-se como atitude historiadora, exceto:

Sobre a Declaração de Incheon (FME, 2015), é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que não corresponde a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação:

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Assinale a alternativa que vai de encontro à ideia de reconhecimento presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: