Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2022 para Agente Comunitário de Saúde
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Assinale a alternativa correspondente a lei que regula,
em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito público ou privado.
Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: