Questões de Concurso Público Câmara de Itapema - SC 2023 para Analista Legislativo Contábil
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I.A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
III.Contribuinte é o prestador do serviço.
É correto o que se afirma em:
Nesse ínterim, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio orçamentários integrante desse Manual, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26