Q3068489Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a colocação em família substituta não
admitirá, sem autorização judicial, a transferência da
criança ou adolescente:
I.A terceiros.
II.A entidades governamentais.
III.A entidades não-governamentais.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q3068497Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
são obrigados a manter registro das atividades
desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo
prazo de:
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Q3068504Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a condição de idade máxima para um adotando
no momento do pedido de adoção, salvo se já estiver
sob a guarda ou tutela dos adotantes, é de:
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Q3068505Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, é
denomina:
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