De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Assistente Social |
Q3068504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a condição de idade máxima para um adotando
no momento do pedido de adoção, salvo se já estiver
sob a guarda ou tutela dos adotantes, é de: