Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Técnico de Informática

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Q2408894 Direito Penal

É correto afirmar sobre a lei de proteção de software Lei nº 9.609/98, a “Lei do Software”:


I - Os direitos autorais sobre software garantem ao titular proteção aos direitos patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra.

II - Esses direitos tornam a reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a autorização expressa do titular.

III - O autor também tem proteção aos direitos morais de reivindicar a qualquer tempo a paternidade do programa e opor-se a qualquer alteração não autorizada que possa prejudicar a sua honra e reputação.

Alternativas
Respostas
1: E