O tema Alimentação Saudável está incluído em diversas legislações, especialmente nas áreas da saúde,
da assistência social e da educação, com vistas à prevenção da obesidade infantil, entre outros. Quais são as
regulamentações que incluem ações de Promoção da Alimentação Saudável sob responsabilidade da escola
aos estudantes da rede pública de ensino?