O tema Alimentação Saudável está incluído em diversas legisl...

O tema Alimentação Saudável está incluído em diversas legislações, especialmente nas áreas da saúde, da assistência social e da educação, com vistas à prevenção da obesidade infantil, entre outros. Quais são as regulamentações que incluem ações de Promoção da Alimentação Saudável sob responsabilidade da escola aos estudantes da rede pública de ensino?