Questões UniRV - GO 2024 para Defensor Jurídico

Q2503298

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503298 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente, a pessoa entre doze anos incompletos e dezoito anos completos.

Adolescente, a pessoa entre doze e 18 anos.

Criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos.

Adolescente, a pessoa entre 14 e 21 anos.

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