Questões de Concurso Público UniRV - GO 2024 para Defensor Jurídico

Sobre as Ações de Família no Código de Processo Civil (CPC) assinale a alternativa correta:

Segundo o Código de Processo Civil (CPC) cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
II - mérito do processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; exibição ou posse de documento ou coisa.
III - exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
IV - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;


Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta.

Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Sendo assim, de acordo com o instituto da Notificação e Interpelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto: