Questões de Concurso Público UniRV - GO 2024 para Defensor Jurídico

Ficar descaracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu;

As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas depoimento pessoal e houver tese firmada em julgamento de casos perante o Superior Tribunal de Justiça;

Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida.