Questões de Concurso Público UniRV - GO 2024 para Defensor Jurídico

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Q2503312 Direito Penal
O tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor é efetivado pela Lei nº 7.716/89, com as atualizações posteriores, e prevê que:
Alternativas
Respostas
1: A