Questões de Concurso Público Prefeitura de Marumbi - PR 2023 para Professor de Arte

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Lei Rouanet

Lei do Audiovisual

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ensino fundamental deve ser obrigatório, com duração mínima de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

O ensino fundamental é opcional, sendo obrigatório apenas o ensino médio.

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 700 horas.

O ensino fundamental é de responsabilidade exclusiva dos estados, não cabendo ao município sua oferta.

Ensino superior gratuito

Gestão democrática do ensino público

Foco exclusivo na educação básica

Prioridade ao ensino técnico em detrimento do ensino regular

Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, contribuindo para o combate ao racismo.

Propõe a segregação de estudantes com base em sua etnia, promovendo uma abordagem separatista nas instituições de ensino.

Ignora a diversidade étnica do país, focando exclusivamente na história e cultura afro-brasileira, sem considerar outras etnias.

Aborda a temática étnico-racial somente nas disciplinas de História e Geografia, limitando sua abrangência no currículo escolar.