A Lei 10.639/03 busca promover a educação étnico-racial no B...

Alternativa Correta: A - Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, contribuindo para o combate ao racismo.

A Lei 10.639/03 é uma legislação fundamental para a promoção da educação étnico-racial no Brasil. Ela modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos das escolas. O objetivo principal dessa lei é promover uma educação que valorize a diversidade étnico-racial do país e contribua para a erradicação do racismo e da discriminação racial nas instituições de ensino.

A alternativa A está correta porque descreve precisamente o conteúdo e o propósito da Lei 10.639/03. Ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, a lei visa promover a valorização da diversidade e o combate ao preconceito racial, o que está em consonância com os objetivos da educação inclusiva e democrática.

Vamos analisar as alternativas incorretas para esclarecer por que elas não estão corretas:

Alternativa B: Propõe a segregação de estudantes com base em sua etnia, promovendo uma abordagem separatista nas instituições de ensino.

Essa alternativa está incorreta porque a Lei 10.639/03 não propõe a segregação de estudantes. Pelo contrário, a lei busca integrar a história e cultura afro-brasileira no currículo escolar de forma a promover a inclusão e o respeito à diversidade étnico-racial, combatendo qualquer forma de segregação.

Alternativa C: Ignora a diversidade étnica do país, focando exclusivamente na história e cultura afro-brasileira, sem considerar outras etnias.

Embora a Lei 10.639/03 foque na história e cultura afro-brasileira e africana, ela não ignora a diversidade étnica do Brasil. Na verdade, esse enfoque busca corrigir um desequilíbrio histórico, pois essas culturas têm sido sub-representadas nos currículos escolares. A legislação não exclui outras etnias, mas adiciona um componente essencial à compreensão da formação cultural e histórica do país.

Alternativa D: Aborda a temática étnico-racial somente nas disciplinas de História e Geografia, limitando sua abrangência no currículo escolar.

Essa alternativa está incorreta porque a Lei 10.639/03 não limita a abordagem da temática étnico-racial apenas às disciplinas de História e Geografia. A legislação prevê que a história e a cultura afro-brasileira e africana devem ser abordadas de maneira transversal, permeando diversas áreas do conhecimento e disciplinas do currículo escolar.

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