Questões de Concurso Público Prefeitura de Iguaraçu - PR 2024 para Auxiliar Administrativo

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Q2530449 Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saúde da qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade ou devendo defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a eficácia desse direito, incumbe ao Poder Público:


I - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;


II - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;


III - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que colocam em risco sua função ecológica, provocam a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;


IV - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e provar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2530461 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da competência do poder público, Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2530462 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

Alternativas
Q2530463 Direito Constitucional

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:


I - As formas de expressão;


II - Os modos de criar, fazer e viver;


III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas;


IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B