Questões de Concurso Público Prefeitura de Peabiru - PR 2024 para Psicólogo

Foram encontradas 30 questões

Q2395482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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Q2395483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para os efeitos da Lei Federal nº 10.741/2003, considera-se violência contra a pessoa idosa:
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Q2395484 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que garantam o acesso _______________ às ações e serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das _____________, por meio de instituições de administração direta e indireta e poderá contar com a participação da _____________, de forma complementar. Os conceitos e/ou sentenças que completam o enunciado de forma correta, respectivamente, de acordo com os dispositivos da Lei Federal 8.080/1990, são
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Q2395485 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estabelecendo que a competência de financiamento desse subsistema é da União, podendo os Estados e os Municípios complementar esse aporte. Ainda, em situações de emergência e de calamidade pública:
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Q2395486 Legislação Federal

Não constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:

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Respostas
16: B
17: C
18: A
19: B
20: D