Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3035001 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é regido pela lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e a pela lei que dispõe sobre normas relativas ao Zoneamento – Lei de Uso e Ocupação do Solo, do município de Joaçaba - SC, deverá ser apreciado pelo Conselho da Cidade. O Conselho da Cidade poderá, ao analisar o EIV, solicitar o Estudo de Impacto do Trânsito – EIT.
Considerando a necessidade do EIV e o EIT para a aprovação de projetos de edificações, de acordo com a sua finalidade, avalie as afirmativas a seguir.

I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e atacadistas, shopping centers, lojas de departamentos, supermercados e hipermercados, pavilhões de feiras e exposições com área construída computável igual ou superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).
II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão.
III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizantes e cursos preparatórios com área construída computável superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados).
IV. Terminal rodoviário.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: B