O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é regido pela lei d...
Considerando a necessidade do EIV e o EIT para a aprovação de projetos de edificações, de acordo com a sua finalidade, avalie as afirmativas a seguir.
I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e atacadistas, shopping centers, lojas de departamentos, supermercados e hipermercados, pavilhões de feiras e exposições com área construída computável igual ou superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).
II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão.
III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizantes e cursos preparatórios com área construída computável superior a 1.000,00m² (mil metros quadrados).
IV. Terminal rodoviário.
Estão corretas apenas as afirmativas
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A questão aborda o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um importante instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que tem como objetivo analisar os possíveis efeitos que um empreendimento pode causar na vizinhança. Essa análise é crucial para garantir o desenvolvimento urbano sustentável e harmonioso.
Para resolver a questão, precisamos identificar quais tipos de edificações mencionadas necessitam do EIV, conforme definido pela legislação local e pelo Estatuto da Cidade.
Alternativa Correta: B - I, III e IV.
Vamos agora justificar por que esta é a resposta correta:
- I. Armazéns, depósitos, comércio varejista e atacadistas, shopping centers, lojas de departamentos, supermercados e hipermercados, pavilhões de feiras e exposições com área construída computável igual ou superior a 2.000,00m²: Esses tipos de empreendimentos, devido ao seu grande porte, têm significativo potencial de impacto na infraestrutura urbana, incluindo trânsito, serviços públicos e qualidade de vida dos moradores, justificando a exigência do EIV.
- III. Estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e técnico-profissionalizantes e cursos preparatórios com área construída computável superior a 1.000,00m²: Esses estabelecimentos, por sua natureza e tamanho, podem afetar o trânsito, a segurança e o sossego da vizinhança, tornando o EIV necessário.
- IV. Terminal rodoviário: Essa infraestrutura tem alto impacto no trânsito e na mobilidade urbana, sendo essencial a realização de um EIV para mitigar eventuais efeitos negativos.
Agora, vamos explicar por que as demais alternativas estão incorretas:
- II. Edificação residencial unifamiliar de baixo padrão: Normalmente, edificações de pequeno porte, como residências unifamiliares, não têm impacto significativo que justifique a necessidade de um EIV, já que seu efeito sobre a vizinhança e infraestrutura urbana é mínimo.
Uma dica importante ao analisar questões sobre o EIV é sempre considerar o porte e o tipo do empreendimento, além de compreender o contexto urbano onde ele será inserido. Empreendimentos maiores ou com funções específicas, como educação ou transporte, geralmente têm maior potencial de impacto.
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gabarito B
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) são instrumentos do Plano Diretor Municipal, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que servem para avaliar os impactos urbanos de novos empreendimentos.
Objetivos do EIV e do EIT:
- EIV: Analisa impactos ambientais, sociais, urbanos e estruturais gerados por grandes empreendimentos.
- EIT: Específico para avaliar impactos no trânsito, circulação viária e acessibilidade.
De acordo com a legislação e boas práticas urbanísticas, devem apresentar EIV e EIT empreendimentos que causem impacto significativo na infraestrutura urbana.
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