Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3036203 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Joaçaba, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público, ao completar
Alternativas
Q3036205 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito terá direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tributo, EXCETO nos seguintes casos:  
Alternativas
Respostas
3: C
4: D