Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2011 para Procurador Municipal

No que tange ao instituto do litisconsórcio, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da matéria probatória no direito processual civil, é CORRETO afirmar que

Acerca dos princípios que norteiam o direito processual civil, analise as proposições seguintes:

I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional advém do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.

II. O princípio da inércia inicial não se contrapõe ao princípio do impulso oficial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do direito processual civil.

III. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.

IV. Os princípios da imediatidade, da identidade física do juiz e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, visto que melhor possibilitam a sua operacionalização.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do instituto da litispendência, é CORRETO afirmar que a proposição de uma ação coletiva - ação civil pública ou ação civil coletiva - ajuizada para a defesa de interesses coletivos – em sctrito sensu – com uma ação individual