Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2011 para Procurador Municipal

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Q486584 Direito do Trabalho
A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado
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Q486585 Direito Processual do Trabalho
No rito processual sumaríssimo trabalhista, conforme a CLT,
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Q486587 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da litispendência, é CORRETO afirmar que a proposição de uma ação coletiva - ação civil pública ou ação civil coletiva - ajuizada para a defesa de interesses coletivos – em sctrito sensu – com uma ação individual
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Q486588 Direito Processual do Trabalho
Olindo foi dispensado da empresa em que trabalhava que se enquadra como microempresa nos termos da LC Nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte. Ajuizou reclamação trabalhista pela falta de pagamento de horas extraordinárias. Nestes termos, é CORRETO afirmar que
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Respostas
36: E
37: D
38: B
39: C
40: A