A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 20...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q486584 Direito do Trabalho
A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado
Alternativas