A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 20...

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Q486584

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486584 Direito do Trabalho

A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado

responde solidariamente com o contratado, em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

responde subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

não responde nem solidária e subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas do contratado inadimplente

responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos fiscais e comerciais do contratado inadimplente.

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 20...

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