Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Fiscal de Posturas
Foram encontradas 38 questões
Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe:
I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
II. À União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico.
III. À União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico.
IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Das afirmações apresentadas,
Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico.
II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmações apresentadas,
Conheça nossos planos