Questões de Concurso Público UPE 2019 para Advogado
Foram encontradas 9 questões
Q973996
Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno.
Q974037
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados indiretos com legitimidade para ingressar com os
adequados meios judiciais e/ou extrajudiciais em decorrência da utilização indevida da imagem do morto?
Q974038
Direito Civil
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos,
o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo
disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da
condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Contudo, considerando que foi inserida no negócio jurídico
uma condição resolutiva absolutamente impossível, pode-se afirmar que o(a)
Q974039
Direito Civil
Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho
dedicado pelo pai. Berenice, mãe de Maria Helena, concordou completamente com a decisão do marido. No entanto,
Flávio desconhecia a ameaça feita por Sílvio à filha. Maria Helena somente firmou o referido negócio com Flávio
com medo de perder o afeto de seu pai. Sobre o negócio jurídico celebrado entre Maria Helena e Flávio, é
CORRETO afirmar que
Q974040
Direito Civil
Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato,
Clóvis deveria restituir o imóvel X no dia 30 de janeiro de 2019, nas mesmas condições de uso quando da entrega
das chaves pelo amigo. Entretanto, no dia 31 de dezembro de 2018, enquanto Clóvis comemorava a passagem do ano
na praia, bem distante do imóvel X, este pereceu em decorrência da explosão do bujão de gás, ocorrida no imóvel de
propriedade do seu vizinho. Na ocasião, o fogo se espalhou para o imóvel X, acarretando sua completa destruição.
De acordo com o Código Civil brasileiro, no que se refere à obrigação de restituir, qual a solução CORRETA para o
presente caso?
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