Questões de Concurso Público UPE 2019 para Advogado
Foram encontradas 9 questões
Q973996
Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno.
Q974037
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, quem são os lesados indiretos com legitimidade para ingressar com os
adequados meios judiciais e/ou extrajudiciais em decorrência da utilização indevida da imagem do morto?
Q974038
Direito Civil
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos,
o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo
disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da
condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Contudo, considerando que foi inserida no negócio jurídico
uma condição resolutiva absolutamente impossível, pode-se afirmar que o(a)
Q974039
Direito Civil
Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho
dedicado pelo pai. Berenice, mãe de Maria Helena, concordou completamente com a decisão do marido. No entanto,
Flávio desconhecia a ameaça feita por Sílvio à filha. Maria Helena somente firmou o referido negócio com Flávio
com medo de perder o afeto de seu pai. Sobre o negócio jurídico celebrado entre Maria Helena e Flávio, é
CORRETO afirmar que
Q974040
Direito Civil
Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato,
Clóvis deveria restituir o imóvel X no dia 30 de janeiro de 2019, nas mesmas condições de uso quando da entrega
das chaves pelo amigo. Entretanto, no dia 31 de dezembro de 2018, enquanto Clóvis comemorava a passagem do ano
na praia, bem distante do imóvel X, este pereceu em decorrência da explosão do bujão de gás, ocorrida no imóvel de
propriedade do seu vizinho. Na ocasião, o fogo se espalhou para o imóvel X, acarretando sua completa destruição.
De acordo com o Código Civil brasileiro, no que se refere à obrigação de restituir, qual a solução CORRETA para o
presente caso?
Q974041
Direito Civil
Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua
moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo,
deixou o Brasil 02 (dois) anos antes da referida ocupação, quando passou a morar em Nova York, nos Estados
Unidos, para prestar serviço público à União durante todo esse período. Após esses 12 (doze) anos, Miguel retorna
ao Brasil e se depara com o recebimento de citação para apresentar defesa na ação de usucapião proposta por
Gustavo contra ele.
Q974042
Direito Civil
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu
terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite
Q974043
Direito Civil
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife,
avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores
possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
Q974044
Direito Civil
O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os
outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para
ingressar com a ação de anulação é de
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