Questões de Concurso Público TJ-SP 2006 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 70 questões
Q444714
Direito Processual Penal
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
Q444715
Direito Processual Penal
Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,
Q444716
Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
Q444717
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Q444718
Direito Processual Penal
A Lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, determina, com relação aos atos processuais, que
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