Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do p...

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Q444714

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444714 Direito Processual Penal

Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,

ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.

deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.

deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.

ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.

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