Questões ITESP 2008 para Advogado

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Q326790

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326790 Direito Penal

Lei penal excepcional é aquela que

sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, tem vigência imediata.

é promulgada pelo Presidente da República.

embora decorrido o período de sua duração, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

tem sua vigência determinada pela Constituição Federal.

é aplicável a todos os estrangeiros que pratiquem crimes no território nacional.

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Q326791

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326791 Direito Penal

Na hipótese do crime tentado, o juiz poderá diminuir a pena do agente de 1/3 a 2/3. Esta diminuição levará em conta

os antecedentes do agente.

a intensidade da culpa.

a intensidade do dolo.

o iter criminis percorrido pelo agente na execução do crime tentado.

as conseqüências causadas à vítima.

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Q326792

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326792 Direito Penal

Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá

fixar a pena base.

determinar o regime inicial de cumprimento de pena.

substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

fixar a pena de multa.

conceder o sursis sempre que o agente preencha todos os requisitos legais.

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Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado