Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2011 para Oficial Administrativo
Foram encontradas 80 questões
Q948403
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais,
conforme determinado na Constituição Federal.
Q948404
Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores urbanos:
Q948405
Direito do Trabalho
Ao trabalhador garante-se o direito de livre associação profissional
ou sindical. Quanto ao sindicato de trabalhadores,
assinale a alternativa correta.
Q948406
Direito Constitucional
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de
cargo público, indique um direito previsto na Constituição
Federal.
Q948407
Direito Constitucional
O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido
tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no
serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que
se dará
Q948408
Direito Constitucional
Para que a estabilidade do servidor em cargo público seja
reconhecida, indique a alternativa correta.
Q948409
Direito Constitucional
Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale
a alternativa correta.
Q948410
Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes
do sistema remuneratório dos servidores públicos,
nos termos da Constituição Federal, observará
Q948411
Direito Constitucional
Leia as assertivas a seguir.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É direito do trabalhador urbano e rural um salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Está correto o que se afirma em
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É direito do trabalhador urbano e rural um salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Está correto o que se afirma em
Q948412
Direito Constitucional
Quanto ao direito de greve, pode-se afirmar que
Q948413
Legislação Estadual
Acerca dos fundamentos do Estado, estabelece a Constituição
de São Paulo que, nos procedimentos administrativos,
qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros
requisitos de validade, a igualdade entre os administrados
e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência
da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e
Q948414
Legislação Estadual
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador
do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos
cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da
Governança o Presidente
Q948415
Legislação Estadual
A eleição de Governador e de Vice-Governador realizar-se-á,
em primeiro turno,
Q948416
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, no tocante às atribuições,
estabelece a competência privativa do Governador
para a prática de determinados atos. Dentre estes, verifica-se
a possibilidade de delegação a outra autoridade em relação ao
ato de
Q948417
Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que
caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a
Comissão permanente da Assembleia Legislativa, a que
estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação
de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar
e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas
da Secretaria correspondente.
Referido comparecimento deverá ocorrer
Referido comparecimento deverá ocorrer
Q948418
Legislação Estadual
Para a organização da administração pública direta e indireta,
inclusive das fundações instituídas ou mantidas por
qualquer dos Poderes do Estado, determina a Constituição
do Estado de São Paulo a obrigatoriedade do cumprimento
de determinadas normas, dentre as quais a que consta da
seguinte alternativa:
Q948419
Legislação Estadual
Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado de São
Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e
do disposto na Constituição do Estado.
É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos
É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos
Q948420
Legislação Estadual
Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas
suas autarquias e fundações, terão computado, para
efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição
ao regime geral da previdência social decorrente de
atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em
que os diversos sistemas de previdência social se compensarão
financeiramente, segundo os critérios estabelecidos
em lei. Tal circunstância se verificará, contudo, desde que
tenham completado, de efetivo exercício, o período de
Q948421
Legislação Estadual
De acordo com disposição expressa da Constituição de
São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado,
levando em conta o princípio da
Q948422
Legislação Estadual
É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema
de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições,
organização e composição definidas em lei,
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