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Q210913

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210913 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

Alternativas

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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Q210914

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210914 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a apelação, é correto afirmar:

Alternativas

a apelação é recebida apenas no efeito devolutivo quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

interposta apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de instituição de arbitragem, deve ser ela recebida no efeito suspensivo.

a apelação é recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar a liquidação de sentença.

é recebida no efeito devolutivo e suspensivo a apelação interposta contra sentença condenatória de prestação de alimentos.

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Q210915

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Denunciação da lide , Chamamento ao processo ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

Alternativas

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou possuidor.

é admissível o chamamento ao processo do proprietário ou do possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

a denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

não é admissível o chamamento ao processo dos devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

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Q210916

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210916 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação reivindicatória. Nesta hipótese, deverá o juiz

Alternativas

determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.

determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário.

receber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos.

rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

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Q210917

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento sumário ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210917 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o procedimento sumário, é correto afirmar:

Alternativas

o autor não pode optar pelo procedimento sumário para cobrar despesas de condomínio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

sendo ré a Fazenda Pública, a citação deve ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

as exceções de incompetência, impedimento e suspeição se processam da mesma forma que no procedimento ordinário.

as ações que correm pelo procedimento sumário admitem pedido contraposto.

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Q210918

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

Alternativas

o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.

o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.

a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

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Q210919

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210919 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar:

Alternativas

para a concessão de medida cautelar, o requerente deve indicar a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão.

para a concessão da medida cautelar, o requerente deve fazer prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação.

no uso do poder cautelar, o juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes.

na medida cautelar com objetivo de obtenção de medida de cunho satisfativo, é necessária a propositura de ação principal.

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Q210920

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210920 Direito Processual Civil - CPC 1973

O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?

Alternativas

Sim, porque é uma autoridade.

Não, porque é membro de um órgão colegiado.

Sim, porque detém mandato de representação popular.

Não, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.

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Respostas

1: D

2: A

3: C

4: C

5: D

6: C

7: A

8: A

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