Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 6 questões
Q85443
Direito Penal
Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
Q85444
Direito Penal
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Q85445
Direito Penal
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.
É correto o que se afirma em
I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.
É correto o que se afirma em
Q85446
Direito Penal
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
É correto o que se afirma em
I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
É correto o que se afirma em
Q85447
Direito Penal
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
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