O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado fal...

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Q85444

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85444 Direito Penal

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

falsificação de documento público (CP, art. 297).

falsificação de documento particular (CP, art. 298).

certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

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