Questões de Concurso Público DPE-MS 2012 para Defensor Público

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Q311763
Legislação Federal Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311763 Legislação Federal
Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q311826
Legislação Federal Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311826 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei n.º 1.060/50, assinale a alternativa correta a respeito da assistência judiciária gratuita.
Alternativas
Q311838
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311838 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao pro- cesso civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo con- comitância de ação civil pública, versando sobre interesses difusos e ação individual,
Alternativas
Q311839
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311839 Legislação Federal
Firmado, extrajudicialmente, compromisso ou termo de ajustamento de conduta pela Defensoria Pública, em favor dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica para a dispensação pelo Estado, gestor, como os demais entes federados, do Sistema Único de Saúde, de medicamento com comprovada evidência científica de eficácia no tratamento da doença, é correto afirmar que
Alternativas
Q311841
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311841 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil público
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: A
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