Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Foram encontradas 10 questões

Q274368 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tem legitimidade para propor ação civil pública:
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Q274369 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a Fazenda Pública para opor embargos em
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Q274370 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução provisória, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução,
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Q274371 Direito Processual Civil - CPC 1973
Há litisconsórcio necessário quando
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Q274372 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
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Q274373 Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que acolhe exceção de incompetência, assinale a alternativa correta.
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Q274374 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na apreciação de um recurso de apelação, que havia julgado improcedente a demanda, o acórdão proferido julgou por maioria de votos pela reforma parcial da decisão recorrida, reconhecendo, entretanto, a procedência de outra questão por unanimidade. A parte vencida opôs embargos infringentes. Diante desse fato, quanto ao prazo para apresentar recurso especial ou extraordinário, relativamente à parte unânime, assinale a alternativa correta.
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Q274375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:
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Q274376 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de
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Q274377 Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: D
5: C
6: C
7: B
8: B
9: D
10: A