Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Foram encontradas 4 questões

Q274358 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Alternativas
Q274359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo, a serem decididos pelo Plenário da Câmara Municipal cuja proposta pode partir do Poder Executivo ou por
Alternativas
Q274360 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores municipais.
Alternativas
Q274361 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a autorização legis lativa para concessão administrativa deixará de vigorar se o contrato não for formalizado, por escritura pública, dentro do prazo de
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D