Questões de Concurso Público DCTA 2013 para Técnico em Refrigeracão

É vedada a posse por meio de procuração.

O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

reversão.

readaptação.

desaposentação.

reintegração.

recondução.

proibida por lei.

permitida legalmente.

permitida legalmente apenas se os cargos de ambos forem cargos em comissão.

proibida por lei apenas se um dos cargos for cargo em comissão.

permitida legalmente apenas se os cargos de ambos forem estatutários.

a obrigação de reparar o dano foi extinta por decorrência da morte de Licurgo.

a Administração Pública terá a possibilidade de cobrar a quantia devida por Licurgo somente na hipótese de ele ter saldo de salários a receber do ente público.

os herdeiros são responsáveis pelo débito de Licurgo, devendo responder com seus bens pessoais até o limite total da dívida do falecido.

a dívida de Licurgo será quitada integralmente pelo seguro obrigatório a que tem direito todo e qualquer servidor público regido pela Lei n.º 8.112/90.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores de Licurgo e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.

poderá ter cassada sua aposentadoria.

sofrerá a pena de reversão.

será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.

responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.