Questões MPE-ES 2013 para Agente Técnico - Biólogo

Q1654717

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654717 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

deverá englobar apenas as áreas urbanas.

deverá ser revisto a cada 20 anos.

é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.

é obrigatório para cidades vizinhas a áreas de especial interesse turístico.

é obrigatório para cidades suscetíveis à ocorrência de catástrofes hidrológicas.

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Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente Técnico - Biólogo