Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça

criou como instrumento de sua implementação o Cadas­ tro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, no qual devem ser, obrigatoriamente, incluídas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qual­ quer fase do seu gerenciamento.

identificou como um de seus objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sus­ tentáveis.

pretendeu que o mercado desenvolva produtos com meno res impactos à saúde humana e à qualidade a mbiental em seu ciclo de vida, inclusive utilizando produtos, cuja matéria prima seja nacional.

teve como um dos objetivos proibir a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanida­ de vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

impôs ao poder público estadual a instituição de i ncen­ tivos econômicos aos consumidores que participem do sistema de coleta seletiva, na forma da lei.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resí­ duos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclu sive abas­ tecimento público, ou insumo de processo produtivo.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessi­ dades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, conforme definido em regulamento

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

a extração de água de aquífero subterrâneo para consu­ mo final ou insumo de processo produtivo.